Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 601- de 17/12/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	601	17/12/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 601- de 09/12/2013 -- Revogado Aprova o RTM e seus Anexos que estabelecem os requisitos a que devem atender os densímetros termocompensados de leitura direta de teor alcoólico. » Informações Complementares	601	9/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 12/12/2013 -- Revogado Aprovar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área da Segurança Veicular, relacionado ao RTQ n.º 28, aprovado pela a Portaria Inmetro n.º 31/2004 e ao RTQ n.º 37, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 49/2010. » Informações Complementares	602	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 602- de 09/11/2012 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM que estabelece as condições mínimas que deverão ser observadas na verificação periódica de medidores de energia elétrica ativa, baseados no princípio de indução e eletrônicos de energia ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	602	9/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 603- de 12/12/2013 -- Revogado Esclarecer os conceitos e definições e harmonizar os requisitos de ensaios estabelecidos para a certificação de Artigos para Festas, aprovados pelas Portaria Inmetro n°414/2010 e n° 545/2012 » Informações Complementares	603	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 604- de 26/12/2023 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização dos metros comerciais rígidos. » Informações Complementares	604	26/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013 -- Revogado Postergar a revogação da Portaria Inmetro nº 144/2002, com vistas a dar continuidade à adequação das Normas Técnicas Específicas (NTEs) aos novos requisitos da Produção Integrada de Agropecuário (PI-Brasil) » Informações Complementares	604	12/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 605 de 12/12/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. » Informações Complementares	605	12/12/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 607- de 27/12/2018 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico sobre "Pescados Glaciados com conteúdo nominal desigual". » Informações Complementares	607	27/12/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 611- de 19/12/2013 -- Revogado Prorrogar o prazo para comercialização no mercado nacional dos Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim, previsto no Art. 5º da Portaria Inmetro n.º 20/2012. » Informações Complementares	611	19/12/2013	Revogado	Íntegra

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